Termos de Uso
Introdução
Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de contratante, o CLIENTE, identificado e qualificado no cadastro pleno de identificação, doravante denominado CONTRATANTE; e, de outro lado, na qualidade de contratada, doravante simplesmente denominada BLACKCLOAKER; têm entre si justo e acordado o quanto segue.
Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pela BLACKCLOAKER, consistente em uma plataforma de tecnologia para proteção e camuflagem de tráfego digital (cloaking), o CONTRATANTE declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. Objeto
O objeto deste contrato é a prestação de serviços em tecnologia e disponibilização de ferramentas, pela BLACKCLOAKER ao CONTRATANTE, com a finalidade de camuflar, proteger e redirecionar tráfego em campanhas publicitárias digitais, de forma automatizada e inteligente, por conta e ordem do CONTRATANTE.
2.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que os serviços têm por finalidade a proteção de páginas e campanhas digitais contra acessos indesejados, não se tratando de serviços publicitários, de divulgação ou intermediação comercial de qualquer tipo.
2.2. O uso da ferramenta é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, sendo este o único responsável pelos conteúdos, links, produtos ou serviços promovidos com apoio das ferramentas tecnológicas da BLACKCLOAKER.
2. Serviços Inclusos
A BLACKCLOAKER fornece ao CONTRATANTE uma plataforma SaaS (software como serviço) com funcionalidades para filtragem de acessos, redirecionamento de visitas, camuflagem de páginas de destino e proteção contra bots, crawlers e sistemas de análise de tráfego.
3.1. A BLACKCLOAKER reserva-se o direito de limitar ou suspender o uso do serviço em localizações consideradas de alto risco, ou quando houver indícios de uso em desconformidade com este contrato.
3.2. O uso da plataforma pode ser revogado a qualquer tempo, em caso de identificação de abuso, fraude, violência aos termos ou à legislação vigente.
3. Isenção de Responsabilidade sobre o Conteúdo
4.1. A BLACKCLOAKER é uma plataforma de tecnologia e não exerce qualquer tipo de controle, análise ou validação sobre os conteúdos promovidos pelo CONTRATANTE.
4.2. O CONTRATANTE é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo veiculado por meio da ferramenta BLACKCLOAKER, incluindo mas não se limitando a:
- • Anúncios
- • Landing pages
- • Produtos e serviços divulgados
- • Ofertas e promessas comerciais
4.3. A BLACKCLOAKER não se responsabiliza por eventuais conteúdos de caráter "black", sensível, proibido, ofensivo, ilegal ou não autorizado por plataformas de mídia.
4.4. Todo e qualquer uso da ferramenta deve respeitar a legislação brasileira, e o CONTRATANTE assume integral responsabilidade civil e penal pelo uso indevido.
4. Habilitação e Cadastro
5.1. O CONTRATANTE deverá realizar cadastro na plataforma BLACKCLOAKER, informando dados verídicos e atualizados.
5.2. A BLACKCLOAKER pode, a qualquer tempo, solicitar documentação complementar ou comprovação de identidade.
5.3. O acesso à plataforma está condicionado ao pagamento da mensalidade, conforme plano escolhido.
5. Tarifas e Cobranças
6.1. O CONTRATANTE pagará pelos serviços da BLACKCLOAKER conforme o plano escolhido. A cobrança é exclusivamente mensal e feita via cartão de crédito.
6.3. A BLACKCLOAKER pode reajustar os valores mediante aviso com 10 dias de antecedência.
6. Limitação de Responsabilidade
7.1. A BLACKCLOAKER não se responsabiliza por:
- • Bloqueios de contas publicitárias
- • Suspensões em redes sociais
- • Penalidades aplicadas por plataformas de anúncio
- • Resultados comerciais obtidos ou não obtidos com o uso da ferramenta
7.2. A BLACKCLOAKER é uma ferramenta automatizada, e não realiza interação manual, edição ou curadoria sobre páginas ou tráfego dos CONTRATANTES.
7.3. Todo uso da plataforma é por conta e risco do CONTRATANTE.
7. Dados, Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados
8.1. A BLACKCLOAKER coleta e trata dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/18), com finalidade exclusiva de operação da plataforma e cumprimento de obrigações legais.
8.2. Os dados não serão compartilhados com terceiros, salvo obrigação legal ou determinação judicial.
8.3. O CONTRATANTE pode solicitar, a qualquer tempo, a exclusão de seus dados, observadas as obrigações legais de guarda.
8. Segurança
9.1. A BLACKCLOAKER adota medidas razoáveis de segurança digital, mas não se responsabiliza por ataques externos, invasões ou vulnerabilidades decorrentes do mau uso da conta pelo CONTRATANTE.
9. Rescisão
10.1. O CONTRATANTE pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante aviso por e-mail.
10.2. A BLACKCLOAKER pode encerrar ou suspender o acesso sem aviso prévio em caso de:
- • Uso indevido
- • Fraude
- • Violência aos termos
- • Descumprimento de legislação vigente
10. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Aracaju/SE, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Este Termo entra em vigor na data de seu aceite eletrônico e está sujeito a atualizações periódicas, que serão comunicadas via e-mail ou painel da plataforma.
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